{"id":3,"__str__":"Parecer - JUSTI\u00c7A & FINAN\u00c7AS de 04/03/2016 por RAMUNDO NONATO DE SOUSA & RDO NONATO OLIVEIRA SILV","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/3","metadata":{},"nome":"JUSTI\u00c7A & FINAN\u00c7AS","data":"2016-03-04","autor":"RAMUNDO NONATO DE SOUSA & RDO NONATO OLIVEIRA SILV","ementa":"DISP\u00d5E SOBRE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS, VENCIMENTO E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O/MAGIST\u00c9RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAXING\u00d3 - PIAU\u00cd, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 6\u00b0 DA LEI N\u00b0. 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, E COM BASE NOS ARTIGOS 206 E 211 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, DOS ARTIGOS 8\u00b0, \u00a7 1\u00b0, E 67 DA LEI N\u00b0. 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, E NO ARTIGO 40 DA LEI N\u00b0. 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007, E LEI 12.014, DE 06 DE AGOSTO DE 2009, ARTIGO 1\u00b0 INCISOS I, II E III.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.caxingo.pi.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2016/3/3.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-06-18T15:54:20.321939-03:00","materia":85,"tipo":1}