{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 609, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7 de 2026", "autor": "MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI e, d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 610, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 8 de 2026", "autor": "MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de queimadas no \u00e2mbito do per\u00edmetro urbano do Munic\u00edpio de Caxing\u00f3 e, d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 611, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 9 de 2026", "autor": "MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o controle da polui\u00e7\u00e3o sonora neste munic\u00edpio de Caxing\u00f3 e, d\u00e1 outas provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 612, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 10 de 2026", "autor": "MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO", "ementa": "Cria o Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Urbano e, d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 613, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 11 de 2026", "autor": "MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a ocupa\u00e7\u00e3o do solo do Munic\u00edpio de Caxing\u00f3 - PI e, d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}