Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) nº 14 de 2019
Processo: -
Autor: DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de CAXINGO em R$ 30.184.562,25 (trinta milhões, cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e dois reais e, vinte e cinco centavos), para o Exercício Financeiro de 2020. - - |
Aprovado 1ª Votação |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019
Processo: -
Autor: DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre os valores das taxas de análise técnica ambiental para fins de licenciamento ambiental e demais autorizações ambientais, atendendo ao disposto na Lei Complementar Nº. 099/2019 e, dá outras providências. - - |
Aprovado 1ª Votação |