19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Dispõe sobre a autorização de aumento do limite dos créditos suplementares ao orçamento de Caxingó - PI e dá outras providências.

Dispõe sobre denominar ponte localizada no Povoado Candeio, Zona Rural, neste município e, dá outras providências.

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Caxingó - PI e, dá outras providências.

Institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos(TMRS) e, dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A INDICAÇÃO DE BENS MÓVEIS, VEÍCULOS, SUCATAS, MATERIAIS INSERVÍVEIS, IRRECUPERÁVEIS E ANTIECONÔMICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO POSTERIOR ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede reajuste salarial de 15% (quinze por cento) aos ocupantes do cargo de passador do município de Caxingó, Estado do Piauí e, dá outras providências.

Regulamentação bonificação, na forma de rateio, para os profissionais da educação em efetivo exercício no município de Caxingó, vide art. 26 da Lei Federal 14.113/2020 e art. 212-A, XI, da Constituição federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências.