Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Autoriza a adequação salarial aos profissionais Saúde no exercício dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias do município de Caxingó(PI), ajustando-a ao piso nacional conforme a Lei Federal n° 13.708, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências.

Concede reajuste aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo do município de Caxingó(PI), altera a Tabela de Vencimentos, Anexo I e II da Lei Municipal n° 067/2014 de 14 de abril de 2014 e dá outras providências.