Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020
Processo: -
Autor: DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais devidas ao RPPS, previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 173, de 2020 e dá outras providências - - |
Aprovado 1ª VOTAÇÃO |
| 1 |
Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nº 6 de 2020
Processo: -
Autor: DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e, dá outras providências. - - |
Aprovado 1ª VOTAÇÃO |