Matéria: Indicação nº 1 de 2024
Ementa: SOLICITA QUE SEJA ENVIADA AO EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MINUTA DE PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO DO REPASSE (RATEIO) DO FUNDEF AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAXINGÓ/PI, NA FORMA QUE ESPECIFICA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.