Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 61
Turno: -
Texto original
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Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caxingó, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. - - |
Aprovado 1ª VOTAÇÃO |
| 2 |
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Protocolo: 63
Turno: -
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caxingó para o exercício de 2025 e, dá outras providências. - - |
Aprovado 1ª VOTAÇÃO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Protocolo: 64
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação da praça pública localizada no Povoado Canta Galo, Zona Rural de Caxingó-PI, como "Praça Luiza Pereira dos Santos" e, dá outras providências. - - |
Aprovado 1ª VOTAÇÃO |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Protocolo: 62
Turno: -
Texto original
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Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caxingó/PI, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. - - |
Aprovado 1ª VOTAÇÃO |