Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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Reajusta a remuneração mínima dos servidores do município de Caxingó, Estado do Piauí e, dá outras providências. - - |
Aprovado 2ª VOTAÇÃO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal 067/2014 que trata da estrutura administrativa do Executivo Municipal de Caxingó e, dá outras providências. - - |
Aprovado 2ª VOTAÇÃO |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 4
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos), no âmbito da Câmara Municipal de Caxingó-PI e dá outras providências. - - |
Aprovado 2ª VOTAÇÃO |