Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Protocolo: 5
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo promover leilão de bens móveis, veículos, sucatas e materiais inservíveis, antieconômico e irrecuperável do Poder Executivo municipal e, dá outras providências. - - |
Aprovado 2ª VOTAÇÃO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Protocolo: 6
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração e inclusão de dispositivos da Lei Nº23C, de13 de dezembro de 2024 (LOA 2025), e da Lei Nº 223, de 25 de julho de 2024 (LDO 2025), e dá outras providências. - - |
Aprovado 2ª VOTAÇÃO |