Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2017
Ementa: AUTORIZA A ADEQUAÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI), AJUSTANDO-A AO PISO NACIONAL CONFORME A LEI FEDERAL N°. 11.738/08 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.