Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nº 12 de 2017
Processo: -
Autor: DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Protocolo: 57
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado 1ª VOTAÇÃO / 1° TURNO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2017
Processo: -
Autor: DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Protocolo: 60
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V, ART. 60, DA LEI MUNICIPAL N°. 077/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAXINGÓ PARA INCLUIR O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL. - - |
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