Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019 em 5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019
AUTORIZA A ADEQUAÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO EXERCÍCIO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI), AJUSTANDO-A AO PISO NACIONAL CONFORME A LEI FEDERAL N°. 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação