Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019 em 3ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (3ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019

AUTORIZA A ADEQUAÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI), AJUSTANDO-A AO PISO NACIONAL, CONFORME A LEI FEDERAL N°. 11.738/08 E PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MF N°. 6, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação