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| 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura Abertura: 4 de Março de 2016 Legislatura: 5ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 4º (2016 - 2016) Tipo: Ordinária |
| 1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura Abertura: 12 de Fevereiro de 2016 Legislatura: 5ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 4º (2016 - 2016) Tipo: Extraordinária |
| 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura Abertura: 12 de Fevereiro de 2016 Legislatura: 5ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 4º (2016 - 2016) Tipo: Ordinária |
| 21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura Abertura: 11 de Dezembro de 2015 Legislatura: 5ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 3º (2015 - 2015) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura Abertura: 4 de Dezembro de 2015 Legislatura: 5ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 3º (2015 - 2015) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura Abertura: 13 de Novembro de 2015 Legislatura: 5ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 3º (2015 - 2015) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura Abertura: 6 de Novembro de 2015 Legislatura: 5ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 3º (2015 - 2015) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 17ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura Abertura: 15 de Outubro de 2015 Legislatura: 5ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 3º (2015 - 2015) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 16ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura Abertura: 15 de Outubro de 2015 Legislatura: 5ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 3º (2015 - 2015) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura Abertura: 9 de Outubro de 2015 Legislatura: 5ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 3º (2015 - 2015) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |