Publicação Diário Oficial nº 131 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Publicação Diário Oficial
Ano
2018
Número
131
Data de Apresentação
27/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Publicação - leis
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Público Municipal de Caxingó-PI, a realizar leilão público dos bens considerados inservíveis.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada