Publicação Diário Oficial nº 138 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Publicação Diário Oficial
Ano
2019
Número
138
Data de Apresentação
26/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Publicação - leis
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento programa vigente, no valor de R$4.029.562,25 (quatro milhões, vinte e nove mil, quinhentos e sessenta e dois reais e, vinte e cinco centavos) destinado à operacionalização dos recursos oriundos de precatório judicial - FUNDEF pela Secretaria Municipal de Educação.
Indexação
Observação