Publicação Diário Oficial nº 144 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Publicação Diário Oficial
Ano
2019
Número
144
Data de Apresentação
11/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Publicação - leis
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/09/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre redução da jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa com deficiência e, dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada