Publicação Diário Oficial nº 148 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Publicação Diário Oficial
Ano
2020
Número
148
Data de Apresentação
31/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Publicação - leis
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação o inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº 077/2014 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Caxingó para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada