Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
02/12/2024
Número do Protocolo
63
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caxingó para o exercício de 2025 e, dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada