Publicação Diário Oficial nº 64 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Publicação Diário Oficial
Ano
2013
Número
64
Data de Apresentação
20/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Publicação - leis
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ, BURITI DOS LOPES, CAJUEIRO DA PRAIA, CAXINGÓ, COCAL, COCAL DOS ALVES, ILHA GRANDE, MURICI DOS PORTELAS E PARNAÍBA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA PLANÍCIE LITORÂNEA PIAUIENSE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°. 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS COMUNS E O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada