Decreto Legislativo nº 47, de 04 de dezembro de 2025 não possui Texto Articulado.
Lei Municipal nº 266, de 16 de dezembro de 2025 não possui Texto Articulado.
Lei Municipal nº 84, de 15 de abril de 2005 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
06/08/2025
Número do Protocolo
52
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caxingó – APAE de Caxingó.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada