Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
6
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 239/2025, para criar cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, nos âmbito das Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social, Administração e Planejamento e, Saúde, bem como, para adequar vencimentos de símbolos inferiores ao salário mínimo e, dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada