Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO)
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
15/04/2026
Número do Protocolo
25
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2027, e dá outras providências.
Indexação
Observação