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Resultados
***** 10/1997 - Publicação Diário Oficial Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Março de 1997
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 10, de 12 de março de 1997