Lei Municipal nº 10, de 12 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
10
Ano
1997
Data
12/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2015
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
30
Pg. Fim
32
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica