Lei Orgânica Municipal nº 27, de 15 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica Municipal
Número
27
Ano
1998
Data
15/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/03/2013
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
236
Pg. Fim
246
Texto Original
Ementa
INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 10 de abril de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica-GP nº 2, de 18 de setembro de 2024
Anexos Norma Jurídica