Lei Municipal nº 106, de 14 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
106
Ano
2016
Data
14/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/06/2016
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
71
Pg. Fim
71
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO DESTINADO A INSTALAÇÃO DE CRECHE PRO INFÂNCIA TIPO II.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica