Lei Municipal nº 115, de 22 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
115
Ano
2017
Data
22/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/06/2017
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
139
Pg. Fim
139
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica