Lei Complementar nº 98, de 22 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
98
Ano
2017
Data
22/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/06/2017
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
138
Pg. Fim
138
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CAXINGÓ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica