Lei Municipal nº 116, de 26 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
116
Ano
2017
Data
26/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2017
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
96
Pg. Fim
96
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) DESTINADO À OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica