Lei Municipal nº 110, de 13 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
110
Ano
2017
Data
13/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/04/2017
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
33
Pg. Fim
33
Texto Original
Ementa
CRIA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ-PI E A FUNÇÃO GRATIFICADA DE MÉDICO-PERITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica