Lei Municipal nº 111, de 06 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
111
Ano
2017
Data
06/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/04/2017
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
34
Pg. Fim
34
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A FORMA DE DESCARTE DOS LIVROS DIDÁTICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CLASSIFICADOS COMO IRRECUPERÁVEIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica