Lei Municipal nº 6, de 21 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
6
Ano
1997
Data
21/01/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 32, de 24 de janeiro de 2011
Anexos Norma Jurídica