Lei Municipal nº 53, de 03 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
53
Ano
2001
Data
03/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica