Lei Municipal nº 5, de 12 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
5
Ano
2009
Data
12/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA AS DESPESAS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica