Lei Municipal nº 128, de 26 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
128
Ano
2018
Data
26/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/03/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
130
Pg. Fim
130
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica