Lei Municipal nº 29, de 22 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
29
Ano
1998
Data
22/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa/98 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica