Lei Municipal nº 25, de 26 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
25
Ano
1998
Data
26/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelecer atribuições da VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA DE CAXINGÓ-PI e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica