Lei Municipal nº 8, de 22 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
8
Ano
2009
Data
22/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS E OUTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica