Lei Municipal nº 5, de 20 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
5
Ano
1997
Data
20/01/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Caxingó e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica