Lei Municipal nº 38, de 12 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
38
Ano
2011
Data
12/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Caxingó a proceder com alienação de veículos inservíveis para a administração, através de leilão público, utilizando o apurado para aquisição de veículos novos para uso prefeitura e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica