Lei Municipal nº 116, de 04 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
116
Ano
2008
Data
04/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem do patrimônio público e toma outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica