Lei Municipal nº 113, de 20 de março de 2008

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

113

Ano

2008

Data

20/03/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei Municipal N° 021/97, de 23/12/1997 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Caxingó e dá outras providências.

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