Lei Municipal nº 12, de 10 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
12
Ano
2009
Data
10/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A OPERAÇÃO DE MOVIMENTO DE FUNDOS INTERNO NO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica