Lei Municipal nº 79, de 10 de fevereiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
79
Ano
2005
Data
10/02/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria departamentos, divisões e seções na estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Caxingó e altera as leis Municipais 024, 27/98 e 057/2001 e toma outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica