Lei Municipal nº 55, de 03 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
55
Ano
2001
Data
03/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica