Lei Municipal-GP nº 189, de 28 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDENCIA - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
189
Ano
2022
Data
28/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/05/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial das Prefeituras (Meio Norte)
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de Ponto Facultativo ao Servidor Público Municipal do Poder Executivo e da Câmara Municipal, no dia de seu aniversário e, dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica