Lei Municipal-GP nº 193, de 18 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
193
Ano
2022
Data
18/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial das Prefeituras (Meio Norte)
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 077, de 17/11/2014, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caxingó-PI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica