Lei Municipal nº 230, de 23 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
230
Ano
2024
Data
23/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/07/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial das Prefeituras Piauienses
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Caxingo-PI, para o quadriênio que se inicia no ano de 2025, nos termos do art. 29, inciso V, da Constituição Federal, e da Lei Orgânica do Município e posteriores alterações, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica